Q0001 - Direito Penal - Penas privativas de liberdade

 Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG - CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário

Nos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro. Tal determinação legal é denominada

A - remissão.

B - detraçãO

C - sursis penal.

D - sursis processual.

gabarito: b

Detração

        Art. 42 - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior.