Q0002 - Direito Penal - Penas privativas de liberdade

 Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

“Tício foi preso, em razão de mandado de prisão, proveniente de sentença condenatória transitada em julgado, no feriado de 01 de maio de 2015, sexta-feira, às 23 horas e 33 minutos.”

A contagem do prazo de cumprimento da pena teve início

A- na terça-feira, dia 05 de maio de 2015.

B - na segunda-feira, dia 04 de maio de 2015.

C - no sábado, dia 02 de maio de 2015.

D - na sexta-feira, dia 01 de maio de 2015.

GABARITO: D

Contagem de prazo 

        Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

CUIDADO: 

PRAZOS:

- CPP: exclui o dia do início.

- CP: inclui-se o dia do início.